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Relatório do Tribunal de Contas da União foi entregue à equipe de transição de governo. Segundo a Corte, faltam recursos para sustentar modelo do Sistema Único de Saúde. Em um relatório entregue ao governo de transição, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para a ausência de indicadores sobre a cobertura vacinal contra a Covid por parte do atual governo.
O TCU alertou ainda para “indícios de insustentabilidade” do modelo atual do Sistema Único de Saúde (SUS) e defendeu um “profundo debate” sobre o SUS.
O documento foi divulgado inicialmente pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. A TV Globo também teve acesso ao relatório.
No documento, o TCU afirmou que o Ministério da Saúde não tem dados específicos sobre a vacinação contra a covid no país, em especial sobre os grupos prioritários e por faixa etária.
Segundo o tribunal, a ausência dessas informações acaba “impedindo ou dificultando a realização de campanha de vacinação específica para essa população ou outras ações dirigidas, como a busca ativa”.
O tribunal também alertou para a falta de informações “estruturadas” sobre morbidade e mortalidade relacionadas ao pós-covid. De acordo com o TCU, esses dados são necessários para estabelecer políticas públicas de saúde para o enfrentamento da doença.
“Não se ter o conhecimento do quantitativo de possíveis pacientes acometidos por condições pós-Covid-19 compromete o apoio aos entes subnacionais para o enfrentamento da situação, considerando que os recursos destinados podem ficar aquém das necessidades”, aponta a Corte no texto.
‘Insustentabilidade’ do SUS
No mesmo relatório, o Tribunal de Contas da União também traz um diagnóstico sobre o Sistema Único de Saúde. Segundo o documento, o atual modelo de gestão da saúde pública no país tem “indícios de insustentabilidade”. Isso porque, de acordo com o TCU, apesar de se propor a ser universal, gratuito e integral, “observaram-se evidências de desassistência, assim como uma realidade em que a maior parte dos gastos com saúde possui origem privada”.
“Há uma tendência de aumento da necessidade de recursos em razão da mudança do perfil demográfico da população e de aspectos inflacionários o que, associado ao cenário fiscal desfavorável à ampliação de gastos, pode agravar ainda mais a desassistência verificada na atualidade”, afirma o tribunal no relatório.
O TCU também aponta no documento que houve nos últimos anos um aumento dos repasses federais para os municípios, mas que isso “não foi acompanhado de ações que permitissem aferir a correção dessa estratégia”.
“Ao reverso, houve descontinuação do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), conjunto
de indicadores simples e compostos que buscavam fazer o monitoramento e a avaliação do desempenho do Sistema”, complementa o tribunal de contas no relatório.
